Em uma semana que pode ser decisiva para o futuro do ministro da Casa Civil, Antônio Palocci, o procurador-geral da República Roberto Gurgel decidiu ontem arquivar representações movidas contra Palocci por suposto crime de tráfico de influência e enriquecimento ilícito. Até o fechamento desta edição, a presidente Dilma Rousseff já havia sido notificada da decisão, mas ainda não se manifestara quanto à decisão do procurador, Roberto Gurgel.
Com a decisão, Palocci não vai responder a inquérito policial no Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por apreciar supostos crimes praticados por ministros de Estado. Entretanto, ele continuará sendo investigado por suposta improbidade administrativa em inquérito civil instaurado há uma semana pelo Ministério Público Federal do DF.
“Os fatos, entretanto, tais como descritos nas representações, não configuram infração penal”, afirma Gurgel, em parecer de 27 páginas. Ele refere a representações movidas por um deputado federal e seis senadores com base em notícias sobre a evolução patrimonial do ministro, que aumentou 20 vezes em quatro anos.
E acrescenta: “Não há igualmente indício idôneo da prática do crime de tráfico de influência, que, segundo os representantes, decorreria necessariamente do fato de clientes da empresa Projeto terem celebrado contratos com entidades que integram a administração indireta e fundos de pensão”.
Gurgel considerou “circunstância isolada, dissociada de outros elementos indicativos de eventual ação ilícita do representado” o fato de a empresa do ministro, Projeto, ter celebrado contratos com a Petrobras ou com fundos de pensão.
O procurador-geral também considerou improcedentes as suspeitas sobre a suposta liberação de cerca de R$ 9 milhões em restituição do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) logo após o primeiro turno das eleições de 2010 à empresa WTorre.
Os valores, relativos aos anos-base 2007 e 2008, teriam sido liberados apenas um mês e meio após o pedido. Em contrapartida, segundo a oposição, a empresa teria feito doações da ordem de 3,4 milhões de reais ao Partido dos Trabalhadores.
Segundo o procurador, o relato feito pelos parlamentares “não traz um único fato idôneo” no sentido de que os contratos e negócios da WTorre foram intermediados pelo representado, nem que as doações eleitorais representaram uma espécie de pagamento ou de compensação.
Inquérito civil
Como investigação sobre improbidade administrativa sobre ministros não é atribuição da Procuradoria Geral da República, Palocci continuará sob investigação de inquérito aberto pela Procuradoria. Até a próxima quinta-feira, a Procuradoria da República no DF aguarda as informações solicitadas da empresa dele, a Projeto. Palocci agora é alvo de procedimento investigatório na área cível por suposta improbidade administrativa (desvio de conduta).
Em nota, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), Alexandre Camanho de Assis, afirma que a instância do órgão no Distrito Federal tem competência para quebrar o sigilo fiscal do ministro para investigações na área cível. Providência nesse sentido foi tomada junto à Receita Federal quando da abertura desse procedimento, na semana passada.
O procurador responsável pela instauração do procedimento no Distrito Federal, Paulo José Rocha Júnior, solicitou informações junto à empresa Projeto, de onde Palocci teria aumentado seu patrimônio em 20 vezes nos 4 anos.
Fonte: DCI
